Notas de Devolução
As notas de devolução são instrumentos essenciais para o registro de devoluções de mercadorias, e devem refletir fielmente a nota de venda correspondente. É importante que a nota de devolução seja um "espelho" da nota original, incluindo todos os itens e valores nela contidos.
Considerações Importantes:
- Dados do Destinatário : Deverá verificar se os dados do destinatário, como razão social e endereço estão atualizados conforme a nota de venda.
- Correspondência dos Itens: A nota de devolução deve listar os mesmos produtos constantes na nota de venda, com as mesmas quantidades, descrições, valores e lote.
- Para Contribuintes do ICMS : O valor do ICMS é obrigatório constar em campo próprio na nota fiscal, devido a legislação vigente mesmo se a Empresa for optante pelo Simples Nacional.
- Valor de Frete: Se a nota de venda inclui um valor de frete, esse valor também deve ser replicado na nota de devolução. Isso garante a correta apuração de tributos e facilita a conferência das transações, deve constar em campo próprio na nota fiscal.
- CFOP Correto: Utilize o CFOP adequado para a devolução, garantindo que o registro contábil e fiscal esteja em conformidade com a legislação.
- Dados da transportadora : Deverá constar razão social, CNPJ , endereço da transportadora , volumes, peso e quem será o devedor do frete, se é o remetente ou destinatário.
- Informações complementares ou dados adicionais: Deverá constar o número da nota fiscal de venda a qual se refere a devolução.
- Envio da nota de devolução para validação : Após emissão da nota fiscal de devolução, encaminhar ao remente para validação fiscal.
Ao seguir essas orientações, garantimos a transparência e a conformidade das operações, minimizando riscos e problemas com a Receita Federal.